Os representantes políticos do Rio Grande do Norte e dos municípios que compõem o estado se reuniram ontem (18) para buscar soluções para os problemas causados por causa da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Ezequiel Ferreira, até o final deste mês os municípios devem receber valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado, somando R$ 24 milhões.
“Diante de uma negociação feita, [as emendas] começaram a ser liberadas na sexta-feira (15). Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou.
O deputado ainda fez um apelo à bancada federal, representada pelo senador Rogério Marinho (PL) e pelos deputados Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União), para que se somem à luta municipalista.
“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou Ezequiel.
Durante a reunião, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, esclareceu que os repasses feitos aos municípios foram reajustados mas a questão, ressaltou, é que “o aumento não acompanha as despesas que prefeitos e prefeitas abraçam com seus municípios”. E destacou insumos que tiveram aumento de 100% a 200%, além do reajustes de salários, como dos professores, por exemplo. “Estamos pedindo condições de administrar os municípios para atender as pessoas. Queremos que os municípios estejam fortes para que nossas cidades possam crescer e oferecer os serviços essenciais”, disse.
Além dos deputados estaduais, federais, senador, e presidentes de associações que representam os gestores municipais, mais de 70 prefeitos participaram do encontro, que aconteceu na sede do legislativo estadual.
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Entenda a crise do Fundo de Participação dos Municípios (FPM):
A solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros. O Fundo de Participação dos Municípios registrou uma queda de 11,7% no mês de agosto. Esse declínio, destacam os prefeitos, tem levado a crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM.
Dentre as pautas de reivindicações apresentadas destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM, passando de 22,5% para 24%, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas. Além disso, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também integra as pautas de reivindicação dos prefeitos.
