A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que legaliza a prática da eutanásia no país, estabelecendo condições específicas para a aplicação do procedimento. A medida ainda será analisada pelo Senado francês antes de entrar em vigor.
De acordo com o texto aprovado, o direito à morte assistida será permitido a maiores de 18 anos, franceses ou residentes legais no país, que estejam em estágio avançado ou terminal de uma doença grave e incurável, e que apresentem sofrimento físico ou psicológico considerado insuportável. A decisão deve partir do próprio paciente, que deverá manifestar o desejo de forma livre, consciente e informada, formalizando o pedido junto a um médico.
Caberá ao profissional de saúde avaliar o caso e encaminhar a solicitação a uma banca médica. Com base na avaliação, o médico poderá autorizar ou negar o procedimento, e será o responsável pela administração da substância letal, caso a eutanásia seja aprovada.
O projeto também assegura a objeção de consciência aos profissionais de saúde, mas prevê punições para quem tentar impedir o procedimento de forma deliberada. Estão previstas penalidades de até dois anos de prisão ou multa de 30 mil euros para quem atuar de maneira a obstruir o acesso ao direito, inclusive por meio da divulgação de informações falsas na internet.
Além da legalização da morte assistida, os deputados aprovaram uma proposta paralela voltada à regulamentação e ampliação dos cuidados paliativos, com o objetivo de oferecer suporte mais efetivo a pacientes com doenças graves.
A tramitação do projeto provocou intensos debates em todo o país. Entre os grupos que se opõem à medida estão representantes da Igreja Católica e o partido ultradireitista liderado por Marine Le Pen, que votou contra o texto.
O presidente Emmanuel Macron, favorável à proposta, classificou a aprovação como um passo em direção à “dignidade e humanidade”. Já a ministra da Saúde, Catherine Vautrin, afirmou que o governo pretende concluir a tramitação da lei antes das eleições presidenciais de 2027.
A proposta seguirá agora para o Senado, que possui maioria conservadora. Caso haja alterações, o texto deverá retornar à Assembleia Nacional para nova deliberação.
