Deputados propõem "Lei Larissa Manoela" para a proteção dos bens de menores de idade - O Poti News

Deputados propõem “Lei Larissa Manoela” para a proteção dos bens de menores de idade

4 projetos de lei foram apresentados na Câmara após entrevista da atriz viralizar nas redes sociais. Foto: Reprodução/Instagram.

O polêmico caso de violência patrimonial envolvendo a atriz Larissa Manoela e seus pais, que até então eram também gestores e administradores da sua carreira, ganha agora proporções políticas. Ao menos quatro Projetos de Lei foram apresentados na Câmara dos Deputados, todos propondo aumentar de alguma forma, a proteção de bens financeiros e materiais de crianças e adolescentes que já lucram e colaboram com o sustento da família. 

Uma das propostas, de autoria dos Deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), é a Lei 3.917/2023, apelidada de “Lei Larissa Manoela’” em alusão ao caso da atriz. A Lei sugere duas alterações no Código Civil, em artigos que tratam sobre o poder e a responsabilidade da família sobre o bem dos filhos menores de idade. 

Para o primeiro artigo, os deputados propõem que o Ministério Público analise sociedades empresariais que têm menores de idade envolvidos, buscando entender se os acordos são justos para os mesmos. Outra proposição, é a de uma cláusula obrigatória, que exige a revisão dos contratos quando o menor completar a maioridade, aos 18 anos, congelando e suspendendo atividades enquanto o contrato não passar por nova análise. A ideia é permitir que os acordos sejam reavaliados e renegociados com o filho já adulto. 

No segundo artigo, os deputados buscam maior transparência no gerenciamento dos bens de menores de idade, sugerindo que os pais ou responsáveis prestem contas quanto à administração do dinheiro e posses, como carros e imóveis. 

Outro Projeto de Lei, da Deputada Silvye Alves (União Brasil – GO), propõe incluir no Instituto da Criança e do Adolescente (ECA) o crime de violência patrimonial sobre responsáveis financeiros que hajam de má fé na gestão da carreira profissional de menores de idade, além de sugerir pena de seis meses à dois anos.

O Deputado Marcelo Queiroz (PP – RJ) propôs que um “gestor patrimonial” fosse incluído nos contratos, sendo a figura que representaria os menores de idade e seus interesses, já que, por não serem adultos, não podem administrar suas finanças. 

Ricardo Ayres (Republicanos – TO), também assinou um PL, propondo que 70% dos lucros e bens adquiridos por menores de idade em carreiras artísticas, não possam ser movimentados por seus pais e responsáveis. 

Entenda o caso 

Larissa Manoela chora ao comentar sobre o caso no Fantástico. Foto: Reprodução/Rede Globo.

Larissa Manoela, atriz de 22 anos que ganhou notoriedade por interpretar a personagem Maria Joaquina na novela Carrossel e protagonizar produções de sucesso na Rede Globo e na Netflix, tornou-se o assunto mais comentado no Brasil durante o último fim de semana. A artista concedeu  entrevista ao Fantástico, onde revelou ter rompido relações com os pais, Silvana e Gilberto, após os mesmos terem omitido informações sobre a gestão da sua carreira e a impedido de manter o próprio dinheiro. 

Segundo Larissa, ela detinha apenas 2% da empresa Dalari, pela qual os pais mantinham os seus contratos e acordos e também a maior parte do seu patrimônio, de R$18 milhões. Sem conseguir alcançar um acordo com os seus, até então responsáveis administrativos, a atriz optou por entregar todo o montante aos pais e romper o vínculo empresarial que mantinham. 

O caso levantou muitas discussões quanto à violência patrimonial e a má gestão dos pais com o dinheiro dos seus filhos, que atuam no meio artístico e do entretenimento, proporcionando melhores condições financeiras para toda a família ainda na menoridade.