A devolução de outorgas para geração de energia renovável no Rio Grande do Norte e em outras regiões do Brasil tem sido interpretada por especialistas e pelo governo estadual como reflexo de uma reorganização estrutural do setor elétrico, e não como retração de investimentos. A avaliação é de que o movimento está ligado a mudanças regulatórias, redução gradual de subsídios e limitações na infraestrutura de transmissão de energia.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, Hugo Fonseca, o cenário representa um processo de amadurecimento do mercado de energias renováveis.
“O que estamos vendo não é uma fuga de investimentos, mas uma seleção natural do mercado diante de um novo ambiente regulatório e competitivo. Os projetos que permanecem são aqueles com viabilidade econômica real, maior eficiência técnica e capacidade efetiva de execução”, afirmou.
As mudanças no setor ganharam força a partir de 2021, com a aprovação das Leis nº 14.120 e nº 14.182. A primeira determinou o encerramento gradual de benefícios tarifários concedidos às fontes renováveis, como energia eólica, solar e biomassa. Já a segunda tratou da capitalização da Eletrobras e promoveu alterações institucionais no setor elétrico.
Um dos principais impactos ocorreu após a definição do prazo para manutenção do desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, conhecidas como Tust e Tusd. Apenas projetos protocolados até março de 2022 mantiveram acesso ao benefício, o que provocou uma corrida por pedidos de outorga em todo o país.
De acordo com Hugo Fonseca, parte desses projetos ainda não possuía estudos completos, estrutura financeira consolidada ou maturidade operacional. “Houve uma corrida ao protocolo de projetos motivada pela tentativa de garantir incentivos tarifários. Agora, o mercado está eliminando naturalmente os empreendimentos que não se sustentam nas condições atuais”, disse.
Outro fator apontado como determinante para a devolução das outorgas é o avanço do chamado curtailment, mecanismo utilizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico para limitar a geração de energia diante da saturação das linhas de transmissão.
No Nordeste, especialmente no Rio Grande do Norte, a expansão dos parques eólicos e solares avançou em ritmo superior ao crescimento da infraestrutura de escoamento energético. Com isso, quando a rede não consegue absorver toda a produção, parte da geração precisa ser interrompida, reduzindo a previsibilidade financeira dos empreendimentos.
Segundo o governo estadual, o cenário também pode abrir espaço para um novo ciclo de desenvolvimento industrial no estado. A estratégia defendida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte é atrair empreendimentos de alto consumo energético para áreas próximas à geração renovável, reduzindo a dependência da rede nacional de transmissão.
Entre os segmentos considerados prioritários estão data centers, estruturas de computação de alta performance e indústrias eletrointensivas ligadas à neoindustrialização verde.
“O excedente energético deixa de ser um problema e passa a ser um ativo competitivo para atração de novos investimentos industriais e tecnológicos ao Rio Grande do Norte”, afirmou Hugo Fonseca.
Segundo o secretário, o crescimento da inteligência artificial e da computação em nuvem amplia a demanda por centros de dados com elevado consumo de energia limpa e contínua. O estado também busca atrair projetos relacionados à produção de aço verde, alumínio e hidrogênio verde.
Na avaliação do governo estadual, a devolução das outorgas representa um ajuste considerado necessário para consolidação de um mercado mais competitivo e menos dependente de incentivos públicos.
“Mais do que uma perda, este é um processo de qualificação do setor. Os investimentos que avançarem daqui para frente serão mais robustos, sustentáveis e alinhados ao novo ciclo das energias renováveis”, disse Hugo Fonseca.
