A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais. O texto, identificado como PL 2.687/2022 e de origem na Câmara dos Deputados, agora segue para votação no Plenário do Senado.
Com a aprovação, o diabetes tipo 1 passará a ser tratado sob as mesmas regras previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com o estatuto, a definição de deficiência considera impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem a participação plena e igualitária na sociedade.
O texto também estabelece que a avaliação da deficiência seja realizada de forma biopsicossocial, envolvendo uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Entre os fatores analisados estão os impedimentos nas funções corporais, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição na participação social. O Poder Executivo será responsável por desenvolver os instrumentos necessários para essa avaliação, assim como ocorre para outras deficiências.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto na CAS, destacou a relevância da iniciativa. Ele citou estudo publicado na revista The Lancet em 2022, que aponta que um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre devido à falta de diagnóstico adequado e ao acesso insuficiente ao tratamento com insulina.
“O impacto da doença no cotidiano dos pacientes é significativo, interferindo no desempenho escolar e profissional e exigindo adaptações nas atividades diárias por conta de complicações como fadiga crônica, neuropatia e retinopatia”, afirmou Vieira.
A proposta também foi contextualizada com referências internacionais. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já consideram o diabetes tipo 1 como uma deficiência. No âmbito global, dados da Federação Internacional de Diabetes posicionam o Brasil como o 6º país com mais casos de diabetes em geral e o 3º em ocorrências de diabetes tipo 1.
Agora, a expectativa se volta para a votação no Plenário do Senado, que definirá se o diabetes tipo 1 passará a ser legalmente reconhecido como uma deficiência no Brasil.
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*Com informações da Agência Senado.
