A diplomata Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, encarregada de negócios junto à Embaixada do Brasil no país asiático Mianmar, recebeu um mandado de segurança preventivo em seu favor, impetrado por advogados contra o Ministério das Relações Exteriores. A ação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça e se baseia na Convenção Interamericana Contra o Racismo.
Servidora do Itamaraty há 37 anos, Isabel atualmente é ministra de segunda classe, último cargo na carreira diplomática antes dos embaixadores, que são ministros de primeira classe. Os advogados argumentam que a diplomata cumpre todos os requisitos para ser nomeada embaixadora, inclusive a longa trajetória, a vasta experiência, que inclui atuação na Etiópia e Sérvia e a aprovação no concurso do Instituto Rio Branco, considerado um dos mais difíceis do país por exigir altíssimo conhecimento sobre história e política internacional, além do domínio de línguas estrangeiras.
O Ministério das Relações Exteriores é acusado de preterir a diplomata de maneira discriminatória, por ela ser uma mulher negra. Em entrevista ao colunista André Santana, do UOL, Isabel Heyvaert afirmou que de fato vê uma posição preconceituosa do Ministério, que prioriza a nomeação de homens brancos:
“Muito objetivamente minha resposta é afirmativa. Essa é uma percepção que, naturalmente, vem se intensificando ao longo de muitos anos de observação da carreira. Mas o anúncio, em novembro último, da promoção de um colega em 61º posição, enquanto eu me encontrava em 22º posição, confirmou, definitivamente, a ausência de compromisso da Casa com as políticas públicas, implementadas pelo atual governo com vistas à promoção da igualdade de gênero e promoção da diversidade, em todas as esferas da sociedade brasileira”, diz ela.
A diplomata ainda criticou a contradição do governo federal, já que o presidente Lula foi eleito tendo como uma das pautas, a luta contra o racismo e a promoção da inclusão para todos os grupos étnicos: “A situação torna-se ainda menos palatável quando isso se faz contra um pano de fundo de posicionamento claro do presidente Lula, quando, por exemplo, perante a última Assembleia Geral da ONU, ele assume, voluntariamente, em nome do Brasil, o ODS 18 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU), ou seja, o da eliminação do racismo no Brasil”.
O caso revela um traço negativo da diplomacia brasileira em relação ao tema. Um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou uma dimensão aproximada da falta de diversidade nos cargos do Itamaraty. Em 2020, 11,7% dos diplomatas se declaravam negros, enquanto 58,2% diziam ser brancos. 28,2% não informaram a classificação racial.
