A empresa responsável pelo Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para ampliar a segurança dos usuários da plataforma, especialmente crianças e adolescentes. O documento foi entregue nesta segunda-feira (10), quatro dias após representantes da companhia se reunirem com integrantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A discussão ocorre em meio a questionamentos sobre os mecanismos utilizados pelo aplicativo para verificar a idade dos usuários e proteger pessoas menores de 18 anos. A AGU informou nesta terça-feira (11) que ainda vai analisar as medidas apresentadas pela empresa em conjunto com outros órgãos federais.
O conteúdo detalhado da proposta não foi divulgado. Segundo a Advocacia-Geral da União, a análise poderá resultar na negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que pode estabelecer obrigações, prazos e mecanismos para acompanhar o cumprimento das medidas.
“A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”, diz nota.
Apesar da possibilidade de uma solução negociada, a AGU ressaltou que a União poderá adotar medidas administrativas ou judiciais caso seja necessário assegurar o cumprimento das normas brasileiras e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Caso investigado motivou reunião
A reunião entre a empresa e os órgãos federais ocorreu após a repercussão de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada em canais do Discord, em 22 de julho.
O episódio é investigado pela Operação Lívia, que apura a atuação de uma rede suspeita de induzir jovens a comportamentos de risco e ao suicídio pela internet.
Após o caso, representantes do governo passaram a cobrar explicações da plataforma sobre seus mecanismos de proteção e verificação de idade. No encontro realizado na semana passada, a empresa afirmou estar disposta a atender às exigências da legislação brasileira e corrigir eventuais problemas identificados.
De acordo com a AGU, foram identificadas preocupações relacionadas à eficácia dos mecanismos adotados pelo Discord para verificar a idade dos usuários e impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a situações de risco.
O órgão relacionou as questões às exigências estabelecidas pela Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Discord afirma colaborar com autoridades
Em posicionamento enviado sobre o caso, o Discord afirmou que não aceita a utilização da plataforma por grupos ou pessoas que promovam ou estimulem violência. A empresa também declarou que mantém cooperação com as autoridades brasileiras na investigação.
“Estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso. O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”.
A plataforma também informou manter equipes especializadas na identificação e desarticulação de grupos envolvidos em atividades violentas. Segundo a empresa, esses profissionais atuam na remoção de conteúdos que violam as regras internas e na adoção de medidas contra usuários responsáveis por condutas consideradas perigosas.
“Essas equipes atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças graves, identificar possíveis vítimas, mitigar comportamentos de alto risco por meio da remoção sistemática de indivíduos mal-intencionados e de seus conteúdos, monitorar novos grupos que representem ameaças, restringir a reincidência e fornecer, quando apropriado, informações relevantes às autoridades policiais e a organizações de segurança online que atuam em todo o setor.”.
A proposta entregue à AGU será agora analisada pelo governo. A depender da avaliação dos mecanismos apresentados, as partes poderão avançar na construção de um acordo com medidas específicas para adequar a plataforma às normas brasileiras de proteção de crianças e adolescentes.
*Com Informações de Agência Brasil
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