A partir desta terça-feira (7), os estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Os débitos podem ser renegociados nos Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Quem estiver com as parcelas em dia também pode renegociar. Contudo, os maiores descontos são para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Saiba quais os devedores que podem aderir ao programa de renegociação de dívidas com o Fies:
Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
- desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);
- desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;
- parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;
- manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;
- liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:
- desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;
- liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
De acordo com o presidente Lula, o programa “Desenrola da Educação” prevê cerca de 1,2 milhão de pessoas com dívidas no Fies.
Desenrola da educação. Já a partir de amanhã, as agências da Caixa e do Banco do Brasil poderão receber quem quiser renegociar dívidas do Fies. Essa política pode beneficiar 1,2 milhão de pessoas, renegociando até 99% do valor da dívida. Acompanhe as redes do @min_educacao.
— Lula (@LulaOficial) November 6, 2023
