A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22), que ele não solicitou asilo político à Argentina e não tem planos de deixar o país. A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes conceder prazo de 48 horas para que os advogados se posicionassem sobre um suposto documento de asilo encontrado no celular de Bolsonaro pela Polícia Federal (PF).
Segundo a corporação, o documento estava salvo no aparelho desde 2024 e indicaria um possível pedido de proteção ao presidente argentino Javier Milei. No entanto, a defesa afirma que se tratava de um “rascunho” enviado por terceiros, sem qualquer ação concreta por parte do ex-mandatário.
“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, alegam os advogados.
A equipe jurídica aproveitou o posicionamento para requerer a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, em vigor desde o início do mês, ou, em último caso, a análise urgente do agravo interposto pela defesa no dia 6 de agosto.
Os advogados também reafirmaram que Bolsonaro tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de viajar ao exterior e o não uso de redes sociais — nem mesmo por meio de terceiros.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, destacaram.
Outros pontos da manifestação da defesa
Além da questão do suposto pedido de asilo, a defesa de Bolsonaro se posicionou sobre outros trechos do relatório da PF, que levou ao indiciamento do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que apura as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Mensagem de Braga Netto
Os advogados comentaram a mensagem de texto enviada pelo general Braga Netto, que está proibido de manter contato com Bolsonaro. De acordo com a defesa, não houve resposta nem retorno por parte do ex-presidente:
“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente.”
Contato com advogado ligado a Trump
Sobre o contato com o advogado Martin Luca, ligado ao ex-presidente Donald Trump, a defesa alegou que a conversa ocorreu antes das medidas cautelares impostas pelo STF e destacou que Luca não é investigado em nenhum processo.
“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, reforçou.
Dados financeiros
A defesa também criticou a divulgação de informações sobre as movimentações bancárias de Bolsonaro, que somaram R$ 30,5 milhões em um ano, segundo apuração da PF. Para os advogados, as transferências, inclusive para a esposa, têm origem lícita.
“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, pontuaram.
Acusação de lawfare
Por fim, a equipe jurídica acusou a Polícia Federal de praticar lawfare — conceito jurídico usado para descrever o uso do sistema judicial com fins políticos.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República — quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político — expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, concluiu a defesa.
Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se Bolsonaro e seu filho Eduardo serão formalmente denunciados ao STF.
*Com Informações de Agência Brasil
