Os Juizados Especiais do Rio Grande do Norte lançaram o e-Fácil Resolver, um sistema online que permite a abertura de processos judiciais sem a necessidade de ir ao fórum. A ferramenta torna o acesso à Justiça mais simples e ágil, ideal para casos de menor complexidade.
A plataforma é voltada para ações no Juizado Especial, onde qualquer pessoa maior de 18 anos pode abrir um processo, desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários-mínimos. Pequenas empresas também podem utilizar o serviço. O cidadão preenche um formulário online com todas as informações do caso, anexando documentos e provas de forma digital.
Exemplo prático
Se uma pessoa comprou um eletrodoméstico com defeito e a loja se recusou a resolver o problema, ela pode usar o e-Fácil para registrar a reclamação. Basta reunir nota fiscal, conversas de atendimento e fotos do produto para anexar no sistema e dar início ao processo.
Vantagens do e-Fácil Resolver
- Evita filas e deslocamentos desnecessários
- Processo 100% online, sem precisar de advogado
- Rápido e prático, com preenchimento direto no site
- Acesso facilitado à Justiça, principalmente para consumidores
Quem pode utilizar o sistema?
- Cidadãos maiores de 18 anos
- Empresas de pequeno porte, MEIs e microempresas
- Casos simples, como problemas com compras e serviços
- Ações que não ultrapassem 20 salários-mínimos
O e-Fácil Resolver já está disponível e pode ser acessado pelo site dos Juizados Especiais do RN.
