O edital da primeira licitação do transporte público de Natal deverá ser publicado até o fim de março. A previsão foi apresentada pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, durante reunião com o vereador Leo Souza (Republicanos), realizada na semana passada.
Segundo a secretária, a minuta do edital já foi finalizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e encaminhada à Procuradoria Geral do Município (PGM), onde passa por avaliação jurídica. “A gente quer cumprir ainda nesse primeiro trimestre. Estamos tão ansiosos quanto toda a população. A nossa expectativa é que, de fato, a gente conclua isso. Está com a PGM. Eles estão com uma equipe debruçada sobre isso. Logo em seguida a gente vai encaminhar para a comissão de licitação”, afirmou Jódia.
Com esse novo prazo, o cronograma inicialmente divulgado pela Prefeitura sofre ajuste. Em entrevista concedida à rádio 96 FM, em 30 de dezembro de 2025, o prefeito Paulinho Freire (União) havia informado que o edital seria lançado em cerca de 20 dias. À época, o gestor estimou que as empresas vencedoras da concorrência estariam operando o sistema de transporte coletivo da capital potiguar até outubro de 2026.
Entenda a licitação
A licitação vai formalizar a concessão do sistema de transporte público de Natal, que atualmente funciona por meio de autorizações precárias concedidas a um grupo de seis empresas. Com o novo modelo, haverá contratos definindo obrigações, metas de qualidade e a forma de remuneração das operadoras.
Natal nunca realizou uma licitação para o transporte coletivo. Em 2017, a Prefeitura chegou a lançar dois editais, um em janeiro e outro em abril, mas não houve interessados, sob a justificativa de que as regras eram desfavoráveis às empresas. Desde então, o município trabalha na construção de um novo formato.
Em novembro de 2023, a gestão municipal contratou uma consultoria da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), responsável por auxiliar na elaboração do texto atual. A minuta passou inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apresentou recomendações. Após ajustes, o documento retornou à STTU e, posteriormente, foi encaminhado à PGM.
Em outubro de 2025, o prefeito enviou à Câmara Municipal um conjunto de projetos considerados essenciais para viabilizar a licitação, incluindo a criação de subsídio público para reduzir o valor da tarifa e a prorrogação da isenção do ISS para as empresas de ônibus. As propostas foram aprovadas e sancionadas.
Comissão de licitação
No dia 31 de dezembro de 2025, a Prefeitura instituiu a Comissão Especial de Licitação do Transporte Público, responsável por conduzir todo o processo. A criação da comissão segue o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021, aplicada a contratações de maior complexidade.
A comissão é composta por cinco membros e atuará até a conclusão da concorrência. A formação do grupo é considerada a etapa final antes da publicação do edital.
Foram designados como integrantes titulares:
- Leonardo da Silveira Lucena (presidente);
- Luciano Silva do Nascimento;
- Felipe Maciel Pinheiro Barros;
- José Serafim da Costa Neto;
- Marcos Alexandre Oliveira de Araújo.
O processo também prevê acompanhamento social, com observadores do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comude), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e da Câmara Municipal do Natal.
*Com informações do Agora RN.
