O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), informou nesta terça-feira (30) que o edital da licitação do transporte público da capital potiguar deverá ser publicado em até 20 dias. O documento está em fase de revisão final na Procuradoria Geral do Município (PGM) e, segundo a gestão municipal, o processo tem como diretrizes a segurança jurídica, a transparência e o acompanhamento por órgãos de controle.
Em entrevista à rádio 96 FM, o prefeito afirmou que a expectativa é de que as empresas vencedoras da concorrência estejam operando o sistema até outubro de 2026. “É um desejo antigo da população. O usuário precisa de um transporte melhor, mas também é fundamental garantir segurança jurídica tanto para a prefeitura quanto para as empresas”, disse.
Paulinho Freire destacou ainda que a elaboração do edital contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Segundo ele, a licitação será acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Ministério Público, Tribunal de Justiça e Câmara Municipal de Natal. “Queremos uma licitação com lisura e transparência”, afirmou.
Durante a entrevista, o prefeito avaliou que o transporte público urbano enfrenta dificuldades em diversas cidades brasileiras. “O transporte público está quebrado e sucateado no Brasil inteiro, com exceção de São Paulo”, declarou, ao defender maior participação do governo federal no financiamento do setor, sobretudo em municípios com mais de 1,2 milhão de habitantes.
Comissão especial de licitação
Paralelamente à conclusão do edital, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) iniciou a formação de uma comissão especial de licitação para conduzir o processo. A secretária Jódia Melo informou que o grupo será composto por servidores públicos e contará com observadores externos, como forma de reforçar o controle e a transparência.
A criação da comissão está prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, e costuma ser adotada em processos considerados mais complexos. Foram convidados como observadores representantes do:
- Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN);
- Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN);
- Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN);
- Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU);
- Câmara Municipal de Natal.
Após a definição dos nomes, a composição da comissão será submetida à análise da PGM. Com essa etapa concluída, o edital será publicado e a fase de concorrência pública será oficialmente aberta.
Novo modelo de operação
Com a licitação, o transporte público de Natal passará a funcionar sob contrato formal de concessão, substituindo o modelo atual, baseado em autorizações precárias. A concessão deverá estabelecer obrigações para as operadoras e regras para a remuneração do serviço.
Natal ainda não realizou uma licitação definitiva para o sistema de transporte coletivo. Em 2017, dois editais chegaram a ser lançados, mas não houve interessados, devido a condições consideradas desfavoráveis pelas empresas. Desde então, o município vem reformulando o modelo.
Em novembro de 2023, a Prefeitura contratou uma consultoria da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP) para auxiliar na elaboração da proposta atual. O texto passou por análise do TCE, que sugeriu ajustes, especialmente nos aspectos econômicos e financeiros, antes de retornar à STTU.
Em outubro deste ano, projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara Municipal foram aprovados e sancionados. As medidas incluem a criação de subsídio público para reduzir o valor da tarifa e a prorrogação da isenção do ISS para as empresas de ônibus.
Contrato, frota e intervalos
De acordo com a STTU, o contrato de concessão deverá ter duração de 15 anos e prever intervalos médios de 12 minutos entre as viagens. O edital também incluirá fontes de receita extratarifária, que irão compor o Fundo Municipal do Transporte, com o objetivo de reduzir o impacto da tarifa para os usuários.
Está previsto ainda um período de transição para investimentos, como a renovação da frota. Atualmente, a idade média dos ônibus em circulação é de quase 11 anos, com limite máximo de 12 anos. A meta da gestão municipal é reduzir essa média para seis anos.
