O ministro Edson Fachin assume oficialmente, nesta segunda-feira (29), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. A cerimônia de posse está marcada para as 16h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal oficial do STF no YouTube. Ele sucede o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma ocasião, o ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente da Corte.
Com um histórico de atuação pautado por temas de grande relevância social, Fachin traz para o comando do STF sua experiência como relator de casos emblemáticos, como a criminalização da homotransfobia, a imprescritibilidade da injúria racial e a retomada da posse de terras indígenas sem a aplicação do marco temporal.
“O início de um novo ciclo é também um momento de reafirmação do compromisso com a Constituição, os direitos fundamentais e a democracia”, costuma dizer Fachin em suas manifestações públicas.
Carreira jurídica e trajetória acadêmica
Natural de Rondinha (RS), Edson Fachin nasceu em 1958 e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor titular de Direito Civil. É também mestre e doutor pela PUC-SP e possui pós-doutorado no Canadá. Atuou como advogado e procurador do Estado do Paraná antes de ser nomeado ministro do STF, em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff.
Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), período em que teve papel decisivo na defesa do sistema eleitoral brasileiro.
Casos marcantes sob sua relatoria
Desde que assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, Fachin passou a figurar entre os principais nomes do combate à corrupção no país. Mas sua atuação também se destacou em temas de direitos civis, sociais e indígenas.
Entre os principais julgamentos que relatou estão:
- ADPF 635 – Ação que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, conhecida como “ADPF das Favelas”;
- HC 154248 – Reconhecimento da injúria racial como forma de racismo imprescritível;
- MI 4733 – Equiparação da homotransfobia ao crime de racismo, em conjunto com a ADO 26;
- ARE 959620 – Proibição das revistas íntimas vexatórias em visitas a presídios;
- ADI 5357 – Garantia da inclusão de pessoas com deficiência em escolas privadas sem custos adicionais;
- ADI 6327 – Estabelecimento do início da licença-maternidade na alta hospitalar da mãe ou do bebê;
- ADO 20 – Voto vencedor que reconheceu a omissão legislativa sobre licença-paternidade;
- RE 1017365 – Rejeição da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas;
- ADPF 991 – Determinação de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.
Vice-presidente do STF: Alexandre de Moraes
Na mesma solenidade, Alexandre de Moraes assume a vice-presidência do Supremo. Paulista, nascido em 1968, é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também leciona. Tem carreira marcada pela atuação como promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública de São Paulo, ministro da Justiça, além de ter presidido o TSE entre 2022 e 2024.
Moraes é conhecido por sua atuação firme em temas relacionados à liberdade de expressão, combate à desinformação e preservação do Estado Democrático de Direito.
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