Nesta terça-feira (27), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras que podem levar a cassação de candidato por uso irregular de Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais deste ano. Ao todo, o Tribunal regularizou e aplicou 12 sugestões a serem seguidas pelos candidatos, entre eles a proibição total de práticas que falsifiquem falas e ações de concorrentes, além da identificação de todos os conteúdos que utilizam I.A.
A medida foi proposta pela ministra Carmén Lúcia, também membro do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reuniu com especialistas no tema para discutir a minuta, e levou as sugestões para o debate com os demais ministros do TSE.
Confira algumas das medidas estabelecidas pelo TSE:
- Conteúdos manipulados por Inteligência Artificial deverão ser identificados;
- Chatbots e avatares devem ter uso limitado. Não poderá haver qualquer simulação de conversa do chatbots e avatar com candidato ou pessoa real;
- Proibição absoluta do deepfake. Esse termo, deepfake, que reproduz falsamente voz e imagem de pessoas reais;
- Orientação de juízes para a assegurar a eficácia das decisões de remoção de conteúdos ilegais;
- Aplicativos deverão comprovar que cumpriram a determinação de retirar conteúdos irregulares do ar;
- Plataformas deverão tomar medidas para impedir ou diminuir circulação de fake news, além de veicular informações que esclareçam dados descontextualizados.
- Provedores poderão ser responsabilizados caso não retirem do ar discursos de ódio ou antidemocráticos.
