O Rio Grande do Norte não terá a chamada “Lei Seca” durante as Eleições 2026. Com isso, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão permitidos no estado no dia da votação, neste domingo (4).
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (1º) pelo secretário de Estado da Segurança Pública (Sesed), Coronel Francisco de Araújo.
Segundo o secretário, o governo recebeu representantes de instituições ligadas aos setores de bares, restaurantes e hotéis e decidiu não publicar portaria estabelecendo restrições à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas durante a eleição.
“Nós apenas recomendamos às pessoas que tenham cautela no consumo da bebida alcóolica, porque, caso a pessoa se exceda, será detida e conduzida à delegacia. Mas não há nenhuma proibição por parte da Secretaria de Segurança Pública, nenhuma portaria proibindo o consumo ou a venda de bebida alcoólica”, afirmou.
Como será a venda de bebidas no RN
Com a decisão, o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e a comercialização em bares, restaurantes e supermercados estarão permitidos no domingo, sem restrições específicas de dia ou horário relacionadas à Lei Seca eleitoral.
Apesar da autorização, a Secretaria de Segurança Pública recomenda cautela no consumo de álcool. Conforme a orientação apresentada pelo secretário, pessoas que se excederem e provocarem situações que exijam intervenção policial poderão ser detidas e conduzidas à delegacia.
O que é a Lei Seca eleitoral?
A chamada Lei Seca eleitoral consiste na restrição ou proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação.
A medida não é estabelecida por uma legislação nacional. A definição cabe a cada estado, que pode adotar regras e horários específicos.
Em 2024, nove estados brasileiros adotaram algum tipo de restrição relacionada ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições.
No Rio Grande do Norte, não houve Lei Seca em 2024. Em 2022, o governo chegou a publicar uma portaria estabelecendo restrições, mas a Justiça derrubou a medida. Já em 2020, o estado adotou a Lei Seca.
Eleições 2026
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4) em todo o Brasil. Na votação, os eleitores escolherão representantes para os cargos de:
- deputado estadual;
- deputado federal;
- senador;
- governador;
- presidente da República.
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