O projeto ainda não está em vigor e precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei n° 112/2023, que visa criar o “Cartão Recomeçar” com o objetivo de oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica. A iniciativa é de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB) e recebeu parecer favorável da vereadora Nina Souza (PDT), que preside a comissão.
A proposta visa disponibilizar um recurso não financeiro, mas sim uma ferramenta para oferecer linhas de crédito específicas que permitam às mulheres empreenderem. Além disso, o “Cartão Recomeçar” busca garantir o direito ao auxílio aluguel e acesso a cursos de capacitação, proporcionando independência econômica às vítimas de violência.
A vereadora Nina Souza explicou a importância do projeto, destacando que ele visa fornecer meios para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas e garantir uma subsistência digna. “Esse projeto é interessante porque não se trata de dar dinheiro, mas de ser uma ferramenta para oferecer linhas de créditos específicas para essas mulheres empreenderem, garantir o direito a auxilio aluguel, a cursos de capacitação, de modo que proporcione liberdade econômica a essas vítimas”, explicou a parlamentar.
A reunião da Comissão de Justiça contou com a participação dos vereadores Camila Araújo (União Brasil), Raniere Barbosa (Avante) e Klaus Araújo (PSDB), demonstrando o compromisso conjunto em promover iniciativas que beneficiem a população de Natal.
