O Rio Grande do Norte possui atualmente 14 queijeiras artesanais legalizadas, diante de um cenário com centenas de produtores ainda na informalidade. A estimativa é da Associação dos Empreendedores de Leite (Empreleite), que defende a ampliação de selos de inspeção municipal como estratégia para facilitar a regularização do setor.
De acordo com a entidade, do total de unidades formalizadas, 13 estão registradas pela legislação estadual e apenas uma opera sob regulamentação municipal. O número é considerado reduzido frente ao volume de produtores em atividade, especialmente em regiões como o Seridó, onde levantamento anterior já indicava a existência de mais de 300 queijeiras.
Fundada em 2022 com apoio do Sebrae/RN, a Empreleite reúne produtores que passaram a investir na fabricação de queijos como alternativa à baixa rentabilidade do leite in natura. Segundo o presidente da associação, Marinho de Sousa, a mudança pode elevar em até cinco vezes o faturamento dos pequenos produtores. “A margem de lucro da venda do leite in natura é muito baixa e simplesmente não se sustenta. Mesmo em regiões com alta produção, como é o caso da Serra de Santana, com destaque para os municípios de Tenente Laurentino e Lagoa Nova, manter os custos elevados de produção, em função do preço pago pelo litro, acaba não compensando e pode inviabilizar a atividade no longo prazo”, afirma.
Apesar do potencial econômico, produtores enfrentam obstáculos para atender às exigências da legislação estadual. “As regras instituídas pelo estado, em caráter regulatório, estão fora da realidade da grande maioria dos pequenos produtores, que se veem sem alternativa senão seguir na informalidade. Por isso, as leis municipais representam a solução mais viável, inclusive no aspecto educativo”, destaca Marinho.
A proposta de fortalecimento da inspeção municipal já avança em algumas cidades. Atualmente, Ceará-Mirim e São Pedro contam com legislações próprias para regulamentar a produção de queijos. Em Parnamirim, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 264/2025, que trata da produção, manipulação, conservação e comercialização dos produtos.
Autor da proposta, o vereador Michael Diniz afirma que a medida amplia a segurança jurídica para o setor. “Essa lei garante mais segurança e reconhecimento aos pequenos produtores. Somos a terceira cidade potiguar a sancionar essa legislação, acompanhando um movimento que já ganha força em todo o país, e também aqui no estado. Então, Parnamirim assume um papel pioneiro entre as grandes cidades ao dar esse passo e fortalecer a valorização da produção local”, enfatiza.
Para a Empreleite, a adesão de municípios pode impulsionar a formalização em escala regional. “Estamos falando do terceiro maior município do estado e, embora não tenha tradição pecuária, por ser predominantemente urbano, serve de exemplo para outros gestores municipais. Agora vamos lutar pela criação do Serviço de Inspeção Municipal”, conclui Marinho.
Mesmo diante dos desafios, a produção potiguar tem conquistado reconhecimento nacional. Na 4ª edição do Mundial do Queijo do Brasil, realizada entre 16 e 19 de abril, em São Paulo, o estado conquistou nove medalhas, incluindo o prêmio Super Ouro para a “Manteiga do Sertão” da queijeira “Galego da Serra”, de Tenente Laurentino.
A Empreleite também confirmou participação na 64ª Festa do Boi, programada para outubro, no Parque Aristófanes Fernandes.
