O Comitê Estadual das Demandas da Saúde do Rio Grande do Norte abriu o prazo para que empresas especializadas na prestação de serviços de Home Care realizem o cadastro junto ao órgão. O registro, com vigência de 24 meses, tem como objetivo compor uma listagem consultiva de empresas capacitadas a oferecer atendimento domiciliar em diferentes níveis de complexidade, de acordo com a legislação vigente.
De acordo com a juíza Valéria Lacerda, presidente do Comitê, o cadastro é essencial para a verificação da regularidade das empresas. “Será feito um cadastro dessas empresas e um juiz ou juíza, por exemplo, se necessário, vai poder consultar se determinada empresa está nessa listagem. E ver se a pessoa jurídica prestadora do serviço tem toda a documentação exigida para funcionar, pois isso o cadastro tem uma importância muito grande”, explicou.
As empresas interessadas devem enviar a documentação de forma digital por meio do link oficial.
Podem participar do cadastramento empresas privadas que atendam às condições previstas no edital e na legislação aplicável. As empresas deverão:
- Disponibilizar informações para diagnósticos regionais e avaliações de atendimento.
- Fornecer endereço eletrônico atualizado para comunicações oficiais.
- Garantir a conformidade documental exigida.
Caberá ao Comitê:
- Receber e analisar os pedidos de cadastramento.
- Conferir a documentação apresentada.
- Publicar e manter a lista de empresas cadastradas para consulta.
As inscrições estarão abertas até 18 de dezembro e as empresas interessadas devem cumprir todos os requisitos estabelecidos no edital para validação do cadastro.
