O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) uma nova lei que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas de educação básica em todo o país. O uso de celulares será permitido para atividades pedagógicas, sob orientação dos professores, e para alunos que dependem dos aparelhos por questões de acessibilidade ou saúde.
Com a sanção da lei e sua regulamentação prevista para o início do ano letivo, o Ministério da Educação deve distribuir guias com orientações para as escolas de todo o país. A expectativa é de que a medida ajude a melhorar o ambiente educacional, aumentando a concentração dos alunos e promovendo uma interação mais significativa entre estudantes e professores.
Camilo Santana, ministro da Educação, destacou que o objetivo não é condenar a tecnologia, mas incentivar seu uso consciente.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
A regulamentação, que será publicada nas próximas semanas, definirá os detalhes para a implementação da nova legislação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará diretrizes para ajudar as redes públicas e privadas a implementar a nova regra sem causar desconfortos ou resistências. “Queremos criar um ambiente de conscientização, e não de repressão”, afirmou Maria do Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto foi, aprovado com amplo apoio no Congresso Nacional, foi considerado uma vitória significativa para a educação brasileira. Países como França, Espanha e Itália já implementaram medidas semelhantes.
Sobre a educação básica
Educação Básica é a etapa inicial da formação educacional que engloba os níveis de ensino obrigatórios e gratuitos no Brasil, conforme determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei nº 9.394/1996). É composta por três níveis principais, que têm como objetivo garantir o desenvolvimento integral dos indivíduos e prepará-los para o exercício da cidadania, além de proporcionar os fundamentos para a educação continuada. Esses níveis são:
1 – Educação Infantil: Voltada para crianças de 0 a 5 anos, é a primeira etapa da Educação Básica. Divide-se em:
- Creche: para crianças de 0 a 3 anos.
- Pré-escola: para crianças de 4 e 5 anos.
2 – Ensino Fundamental: É obrigatório e gratuito, com duração de 9 anos, abrangendo crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. Está dividido em duas etapas:
- Anos iniciais (1º ao 5º ano): foco na alfabetização e nos fundamentos de várias áreas do conhecimento.
- Anos finais (6º ao 9º ano): consolidação e ampliação do aprendizado em diferentes disciplinas.
3 – Ensino Médio: Última etapa da Educação Básica, voltada para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, com duração de 3 anos. Busca aprofundar conhecimentos, preparar para o mercado de trabalho e possibilitar o acesso ao ensino superior.
Câmara aprova projeto que restringe uso de celulares em escolas para alunos da educação básica
