As normas de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam em vigor com mudanças progressivas estabelecidas pela Reforma da Previdência. A Emenda Constitucional 103, promulgada em 2019, definiu novas idades e tempos de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de cinco regras de transição para trabalhadores já ativos no mercado.
Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição, e 65 anos para homens, com 20 anos de contribuição. Essas regras passarão por ajustes até 2031, quando se consolidará o limite de idade para mulheres, enquanto o tempo de contribuição para homens já foi alterado de 15 para 20 anos.
Os contribuintes podem verificar a modalidade mais adequada para aposentadoria no aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta ajuda a calcular o tempo restante e indica os critérios necessários, mas não substitui a análise do INSS, que pode exigir documentos complementares.
Regras de Transição
As cinco regras de transição buscam amenizar o impacto das mudanças para quem já estava no mercado de trabalho:
Regra dos pontos
- Necessário somar idade e tempo de contribuição.
- Mulheres: 92 pontos em 2025, com 30 anos de contribuição.
- Homens: 102 pontos em 2025, com 35 anos de contribuição.
Regra da idade mínima + tempo de contribuição
- Mulheres: idade mínima de 59 anos em 2025, com 30 anos de contribuição.
- Homens: idade mínima de 64 anos em 2025, com 35 anos de contribuição.
Regra da idade mínima progressiva
- Mulheres: 62 anos, com 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos, com 15 anos de contribuição.
Pedágio de 50%
- Acréscimo de 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição em 2019.
Pedágio de 100%
- Exige idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
- Necessário cumprir o dobro do tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição em 2019.
Como simular o tempo para aposentadoria
O aplicativo Meu INSS permite simular o tempo restante para aposentadoria. Basta acessar o sistema com login e senha do gov.br, clicar em “Simular Aposentadoria” e conferir os requisitos.
A simulação considera diferentes regras de idade e tempo de contribuição, mas é fundamental verificar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para garantir que todos os registros estejam atualizados. O CNIS reúne dados como vínculos empregatícios, contribuições e afastamentos, sendo essencial para o cálculo do benefício.
