A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 403/2023, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que cria o Selo AmigoPet. A certificação oficial será concedida a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, circulação e permanência de animais de estimação.
A iniciativa busca estimular a criação de espaços pet-friendly, garantindo ambientes adaptados e seguros para os animais e seus tutores. Para obter o selo, os estabelecimentos deverão atender a critérios como manutenção da higiene, sinalização adequada e fornecimento de água e recipientes para alimentação dos pets.
O projeto pretende fortalecer a convivência entre os tutores e seus animais em locais públicos e incentivar o respeito às necessidades dos pets nos espaços comerciais.
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