A proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar os custos do setor produtivo do Rio Grande do Norte em até R$ 2,29 bilhões por ano. A estimativa é do Observatório da Indústria Mais RN, ligado à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, com base em dados do painel “PL Redução da Escala de Trabalho”, do Observatório Nacional da Indústria.
O estudo utiliza informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e aponta que o estado possui 709,35 mil vínculos formais de emprego. Desse total, 421,13 mil, o equivalente a 59,4%, têm jornada entre 41 e 44 horas semanais e seriam diretamente impactados pela eventual mudança, exigindo reorganização produtiva ou ampliação de despesas.
A análise considera dois cenários para recomposição das horas reduzidas:
- pagamento de horas extras;
- contratação de novos trabalhadores.
No primeiro caso, com compensação via horas extras, o acréscimo anual estimado é de aproximadamente R$ 2,29 bilhões, o que representa aumento de 5,8% nos custos do setor produtivo. No segundo cenário, com admissão de novos empregados, o impacto projetado é de R$ 1,53 bilhão por ano, equivalente a 3,9% de elevação nos gastos com pessoal.
“Ambos os cenários implicam aumento significativo dos custos empresariais, com repercussões diretas sobre a atividade econômica, especialmente nos setores industriais mais intensivos em trabalho, como a Indústria de Transformação, a Construção e a Indústria Extrativa”, afirma Pedro Albuquerque, analista do Observatório da Indústria Mais RN.
O presidente do Sistema FIERN, Roberto Serquiz, ressalta que o debate precisa considerar o desempenho da produtividade nacional. “é necessário enfrentar um fato incontornável: o Brasil apresenta desempenho modesto em produtividade quando comparado a outras economias”.
Ele acrescenta: “Reduzir jornada sem elevar produtividade significa aumentar custos sem ampliar a geração de riqueza. Ao mesmo tempo, o país iniciou a transição decorrente da Reforma Tributária de 2023, que demanda adaptação, investimentos e reorganização das estruturas empresariais. Introduzir simultaneamente mudanças estruturais na legislação trabalhista e no sistema tributário representa um risco elevado para a economia. Soma-se a isso o desafio de que parte relevante do parque industrial brasileiro opera com defasagem tecnológica, baixa automação e competitividade pressionada”.
Repercussões para a economia industrial do RN
Segundo o levantamento, o impacto tende a ser estruturalmente relevante no estado, cuja base produtiva mantém forte ligação com cadeias industriais, construção civil, mineração, energia e produção manufatureira.
Entre as possíveis repercussões apontadas estão:
- aumento do custo unitário do trabalho;
- risco de redução de produção e do Produto Interno Bruto (PIB);
- maior pressão sobre micro e pequenas empresas;
- efeitos específicos em setores intensivos em mão de obra.
A redução do limite semanal, sem ajuste salarial, eleva o valor da hora trabalhada e pressiona preços, margens e competitividade frente a outros estados e produtos importados. No cenário de horas extras, o estudo projeta que a hora regular pode subir cerca de 10% para trabalhadores que excedem 40 horas semanais, além do pagamento adicional das quatro horas compensatórias.
Pressão sobre micro e pequenas empresas
No Rio Grande do Norte, onde há forte presença de pequenos estabelecimentos industriais e da construção, o impacto tende a ser mais acentuado. O estudo indica que micro e pequenas empresas concentram a maior proporção de empregados com jornada superior a 40 horas.
“Isso pode acelerar informalização, substituição de trabalho por serviços terceirizados, postergação de investimentos e até encerramento de operações menos produtivas”, afirma Pedro Albuquerque.
