O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou uma proposta que prevê a aplicação de tarifas de 25% sobre importações brasileiras para o mercado norte-americano. A medida foi anunciada na segunda-feira (1º) e ainda passará por consulta pública e audiência antes de uma decisão definitiva.
Segundo o órgão norte-americano, a proposta foi elaborada após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado para avaliar práticas comerciais consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses do país.
De acordo com o documento, a sobretaxa seria aplicada à maior parte dos produtos importados do Brasil. No entanto, algumas mercadorias classificadas como sujeitas às tarifas de segurança nacional ficariam de fora da medida. Entre os produtos mencionados como isentos estão carne bovina, café, determinadas frutas, nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos.
O USTR argumenta que determinadas políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal podem ser alvo de medidas comerciais.
Antes da eventual implementação das tarifas, o governo dos Estados Unidos realizará uma audiência pública marcada para o dia 6 de julho de 2026. Já o prazo legal para definição das chamadas medidas corretivas foi estabelecido para 15 de julho.
Em nota, o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, afirmou que a investigação foi iniciada para tratar de preocupações consideradas recorrentes pelo governo norte-americano.
“Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”.
O representante também declarou que as divergências entre os dois países permanecem em alguns pontos analisados pela investigação.
“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o Governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”.
Pontos questionados pelos Estados Unidos
Segundo o USTR, os seguintes temas motivaram a proposta:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas preferenciais concedidas em acordos comerciais com México e Índia;
- Medidas de combate à corrupção;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado brasileiro de etanol;
- Fiscalização e combate ao desmatamento ilegal.
O órgão norte-americano sustenta que essas questões podem restringir ou dificultar o comércio dos Estados Unidos, justificando a adoção de medidas previstas na legislação comercial do país.
Próximos passos
A proposta ainda não representa a aplicação imediata das tarifas. O processo seguirá com etapas de consulta pública e análise técnica antes de uma decisão final.
Caso as medidas sejam aprovadas, a sobretaxa poderá impactar exportadores brasileiros que mantêm negócios com o mercado norte-americano, um dos principais destinos de produtos brasileiros no exterior.
