O ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva, conhecido como Assis da Padaria, foi condenado por improbidade administrativa devido a irregularidades na prestação de contas durante seu mandato no município. A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Segundo o MPRN, durante uma investigação, foram identificadas falhas na compra e distribuição de peixes durante a Semana Santa. Ficou constatado que não houve o devido procedimento licitatório para a aquisição dos peixes e também não houve a devida indicação dos beneficiários.
De acordo com as informações fornecidas pelo MPRN, o ex-prefeito comprou quatro mil quilos de peixe, totalizando R$ 13.200,00, sem licitação e sem observar os procedimentos necessários para a dispensa ou inexigibilidade. A falta de comprovação da entrega dos bens e a ausência de critérios para a concessão dos benefícios configuram, segundo o Ministério Público, a prática de ato de improbidade administrativa.
Como resultado da sentença, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento ao erário do valor total utilizado na compra dos peixes, acrescido de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do ilícito cometido. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de uma vez o valor do dano, consistente no valor total empreendido na compra dos peixes, acrescido de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do ilícito cometido.
