A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou no domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que redefine critérios do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças, a manobra de baliza deixa de ser uma etapa autônoma, principal e eliminatória, e passa a integrar o encerramento do percurso, como estacionamento.
O manual estabelece regras de aplicação nacional, com validade obrigatória para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A proposta é padronizar procedimentos, reduzir disparidades regionais e alinhar a avaliação à rotina do tráfego urbano brasileiro, com foco na segurança viária.
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o novo formato não torna o exame mais simples, mas mais fiel à realidade. Segundo ele, “menos encenação e mais realidade” passam a nortear a prova prática. O secretário afirma ainda que a baliza, ao longo do tempo, se transformou em um exercício artificial, distante da condução cotidiana. Para Catão, “a baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”.
Com o novo manual, o eixo central da avaliação passa a ser o deslocamento em via pública, considerando leitura do trânsito, tomada de decisão, respeito às regras e convivência com veículos, pedestres e ciclistas. Conforme o secretário, o objetivo é avaliar a direção responsável em ambiente real. “A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, conclui.
Confira as principais mudanças para a prova prática da CNH
Baliza: é obrigatória ou não?
A manobra de baliza deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática, por não constar como exigência na regulamentação vigente do exame de direção veicular. A avaliação deixa de se concentrar em uma manobra isolada, realizada em espaço apartado, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego. O estacionamento permanece como etapa final do percurso.
Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, cumprimento das normas, interação com outros usuários da via e controle emocional. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante.
É possível utilizar veículos automáticos nas provas?
Sim. A prova prática pode ser realizada com veículo automático, desde que esteja regularizado, em conformidade com as normas de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios previstos na legislação de trânsito.
O estacionamento permanece na prova prática?
Sim. Ao final do percurso, o candidato deve estacionar o veículo e realizar o desembarque de forma segura, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Todos os Detrans devem seguir as diretrizes da resolução?
Os Detrans são obrigados a cumprir as diretrizes nacionais definidas pela legislação de trânsito. As regras são válidas em todo o país e não podem ser modificadas pelos estados. As diferenças entre provas decorrem das características específicas de cada cidade, como vias, sinalização e estrutura urbana.
Reprovação na prova prática: o que mudou?
Antes, a reprovação se baseava em condutas específicas, muitas delas eliminatórias, mesmo quando não configuravam infrações de trânsito. Com o novo modelo, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Não existem mais faltas eliminatórias automáticas. O candidato é avaliado pela soma de pontos das infrações cometidas durante o percurso, até o limite máximo de dez pontos, com pesos definidos conforme a gravidade: leve, média, grave ou gravíssima.
Condutas que não caracterizam infração, como “deixar o veículo morrer”, deixaram de gerar reprovação. Em situações em que o examinador identifique ausência de condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional, o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota, conforme critérios objetivos do manual.
Por que as alterações foram necessárias?
A Senatran aponta que o objetivo é tornar o processo de habilitação mais justo, acessível e alinhado ao trânsito real. O modelo anterior era considerado burocrático, oneroso e excessivamente punitivo, o que contribuía para o alto número de condutores sem habilitação. A mudança busca ampliar a segurança viária e formar motoristas preparados para as condições reais das ruas.
Há punição para o Detran que não cumprir as orientações?
O descumprimento das normas pode gerar apurações administrativas e processos de sindicância. Em casos graves, o CTB prevê intervenção direta no Detran, incluindo a substituição da presidência, mediante processo administrativo aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
