O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará desempenhando suas funções com independência e sem sofrer interferências externas. A manifestação ocorreu por meio de nota oficial, divulgada após o governo dos Estados Unidos anunciar um novo pacote de tarifas sobre produtos brasileiros e mencionar decisões do Supremo entre as justificativas para a medida.
Na nota, Fachin ressaltou que o STF atua de acordo com a Constituição Federal e que suas decisões são públicas, fundamentadas na legislação e submetidas aos princípios do Estado Democrático de Direito.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, afirmou.
O presidente da Corte também destacou que eventuais divergências entre países devem ser tratadas por meio das instâncias diplomáticas e dos instrumentos previstos no Direito Internacional.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, completou.
Decisões do STF foram citadas pelos Estados Unidos
Ao anunciar a adoção das novas tarifas, o governo norte-americano mencionou decisões recentes do Supremo envolvendo plataformas digitais. Entre elas está o entendimento da Corte de que empresas responsáveis por redes sociais podem ser obrigadas a remover conteúdos considerados ilegais, em determinadas situações, sem a necessidade de ordem judicial prévia.
Outro tema relacionado ao embate envolve decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, investigados por supostos ataques às instituições democráticas e ao Supremo Tribunal Federal.
Moraes é alvo de ação na Justiça dos EUA
As decisões de Alexandre de Moraes também motivaram uma ação judicial apresentada na Justiça da Flórida pelas empresas Rumble e Trump Media.
No processo, a defesa do ministro é conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustenta a soberania do Estado brasileiro e argumenta que agentes públicos do país não podem ser submetidos diretamente à jurisdição de tribunais estrangeiros sem a concordância do Brasil.
*Com Informações de Agência Brasil
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