O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para analisar os chamados penduricalhos pagos a magistrados e apresentar propostas voltadas à transparência da remuneração no Poder Judiciário. A comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e entregar um relatório com sugestões.
Segundo o CNJ, a iniciativa busca desenvolver um modelo permanente para reduzir distorções salariais e ampliar os mecanismos de controle sobre os rendimentos da magistratura.
O grupo será responsável por examinar os pagamentos realizados a juízes em todo o país, identificar e classificar verbas remuneratórias e indenizatórias e avaliar os impactos desses valores em relação ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, já foram identificadas situações em que magistrados receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês.
A criação da comissão integra uma série de medidas adotadas recentemente para ampliar a transparência sobre os vencimentos da magistratura. Em março, o STF definiu limites para critérios de pagamento de verbas indenizatórias. Já em maio, o CNJ implementou um modelo nacional de contracheque único para magistrados, com detalhamento das remunerações recebidas.
Além de produzir um diagnóstico sobre as diferentes práticas adotadas pelos mais de 90 tribunais brasileiros, o grupo também deverá discutir alternativas para o sistema remuneratório da magistratura.
“Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados”, disse Fachin.
O ministro também afirmou que a comissão avaliará possíveis alterações na legislação relacionada ao tema.
“E, ao final desse trabalho, desse exame de soluções legislativas, vamos propor de modo estrutural uma solução, um encaminhamento para o sistema remuneratório da magistratura brasileira. Assim, cada cidadã e cidadão brasileiro saberá com nitidez o que recebe e o que paga para o magistrado brasileiro”.
A comissão será composta por representantes da magistratura e integrantes de outras instituições, incluindo Ministério Público, Defensorias Públicas, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o CNJ, a participação de diferentes órgãos tem como objetivo ampliar o debate sobre a política remuneratória do Judiciário e discutir alternativas para tornar mais transparentes os pagamentos realizados aos magistrados.
