O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (26) que o Congresso Nacional e o governo federal indiquem representantes para integrar a comissão responsável por propor um regime de transição para o pagamento das verbas conhecidas como “penduricalhos”.
A criação do grupo foi definida após reunião entre integrantes do Supremo e lideranças do Congresso, realizada na terça-feira (24), com o objetivo de regulamentar o pagamento das verbas extrateto. A proposta deverá ser concluída em até 30 dias.
Fachin encaminhou ofícios aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Também foram acionados os ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Rui Costa, da Casa Civil; e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A previsão é que o eventual acordo seja submetido ao plenário do STF em 25 de março, data em que a Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento dos penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento foi iniciado, mas os ministros optaram por adiar a deliberação para aprofundar a análise do tema.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estejam previstos em lei. A medida deve ser aplicada pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e interromper o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto.
O ministro Gilmar Mendes também determinou a suspensão dos pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
