O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar em outro procedimento sob sua relatoria.
Fachin reuniu no mesmo processo as acusações apresentadas por Moraes e as decisões tomadas anteriormente por Mendonça contra o colega. Diferentemente dos inquéritos das fake news e relacionado ao Banco Master, que estão sob sigilo, o novo procedimento não é classificado como secreto.
Na mesma decisão, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de André Mendonça. O prazo será sucessivo: primeiro, a PGR apresentará seu parecer e, depois, Mendonça terá cinco dias para se manifestar.
Acusações apresentadas por Moraes
Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça. O ministro apontou suspeitas de abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução de casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news e utiliza relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) como fundamento. Segundo a decisão de Fachin, esses documentos não possuem caráter probatório.
Ao analisar a manifestação da PGR, Fachin determinou que sejam avaliadas a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. Caso seja considerado pertinente, o parecer também poderá abordar o mérito das acusações feitas contra Mendonça.
Depois da manifestação da PGR, Mendonça terá cinco dias úteis para responder sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais.
Fachin diz que decisão não antecipa julgamento
Na decisão, Fachin ressaltou que as providências determinadas têm como finalidade complementar a instrução do caso. Segundo o ministro, as medidas não representam antecipação de entendimento sobre a admissibilidade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
O novo procedimento reúne acusações apresentadas pelos dois ministros em meio à disputa envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.
Relatório da Polícia Federal
O pedido de Moraes ocorreu dois dias depois de André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo o conteúdo apresentado no relatório, mensagens indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações envolvendo o banco.
O relatório e as manifestações dos ministros passaram a integrar uma disputa processual que agora será analisada no procedimento sob relatoria de Edson Fachin.
