O Rio Grande do Norte passou a contar oficialmente com o Selo Farmácia Amiga da Mulher, instituído por meio da sanção da Lei nº 12.636, nesta quarta-feira (14). A nova legislação tem como objetivo reconhecer e incentivar farmácias e drogarias que desenvolvem ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à prevenção da violência de gênero e ao acolhimento de vítimas em todo o estado.
De autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), a lei aposta na ampla presença e na facilidade de acesso desses estabelecimentos para ampliar a rede de proteção feminina. Farmácias, segundo a proposta, podem funcionar como pontos de apoio estratégicos, discretos e eficientes, já que estão distribuídas em praticamente todos os bairros e comunidades, muitas vezes com funcionamento em horários estendidos.
Na justificativa do projeto, a parlamentar ressalta que a violência contra a mulher segue como um grave problema social. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, a cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência física no país. Diante desse cenário, a iniciativa busca criar mais canais de acolhimento e orientação para mulheres em situação de risco.
Presidente da Frente Parlamentar da Mulher e Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Cristiane Dantas destaca o papel estratégico das farmácias, citando experiências já consolidadas no país. Segundo ela, a Campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “já demonstrou a eficácia de capacitar funcionários para transformar esses espaços em locais de apoio inicial, permitindo que mulheres em situação de risco busquem ajuda”.
Para conquistar o Selo Farmácia Amiga da Mulher, os estabelecimentos interessados deverão atender a pelo menos três critérios estabelecidos na lei. Entre eles estão a adesão formal à Campanha Sinal Vermelho, com a fixação visível de material informativo e capacitação dos funcionários para o acolhimento inicial de vítimas; a realização de campanhas educativas sobre prevenção à violência de gênero; e a promoção de treinamentos periódicos para farmacêuticos sobre identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres à rede de proteção.
A legislação também prevê a implementação de procedimentos internos claros para orientar e direcionar vítimas aos órgãos competentes, como a Procuradoria Especial da Mulher, delegacias especializadas, Centros de Referência ou canais oficiais, a exemplo do Disque 180. Outro critério possível é a oferta de vagas de emprego prioritárias para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, nos moldes do Selo Empresa Amiga da Mulher.
SEMIRDIHC amplia políticas de direitos humanos e diversidade em Macaíba ao longo de 2025
