A governadora Fátima Bezerra sancionou o projeto de lei que trata do piso salarial do magistério estadual. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3).
Segundo a governadora, a mudança já será implementada na folha de pagamento do mês de abril. O projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor especialista de educação foi aprovado por unanimidade nesta terça na Assembleia Legislativa do estado.
A medida, que irá beneficiar 18.884 profissionais, prevê um reajuste de 3,62% nos valores remuneratórios, limitados a essa porcentagem para aqueles cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais.
Além disso, a lei aprovada contempla professores aposentados e pensionistas cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2024. O reajuste ocorrerá de forma automática, conforme o percentual previsto pelo Ministério da Educação.
Um governo que prioriza a educação! 📖 ✏️
A @AssembleiaRN aprovou o projeto de lei que trata do reajuste do piso salarial do magistério, cuja sanção sairá amanhã (03). E a excelente notícia é que já será implementando na folha de pagamento do mês de abril.
— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) April 2, 2024
