A Fecomércio RN apresentou nesta terça-feira (3), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, um estudo com propostas para equilibrar as contas públicas do Rio Grande do Norte sem aumentar a alíquota do ICMS, atualmente em 18%. A sessão contou com a presença de deputados, lideranças empresariais e do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
O estudo identificou que o problema fiscal do estado está nas despesas, e não nas receitas, e trouxe um conjunto de medidas que poderiam gerar até R$ 9,6 bilhões em novas receitas. Entre as principais sugestões estão:
- Inclusão do abastecimento de água na Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), com estimativa de arrecadação de R$ 5 bilhões.
- Proposta legislativa para operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, com potencial de arrecadação de R$ 3,4 bilhões.
- Liberação de recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 1,2 bilhão.
Além de alívio para as finanças estaduais, essas ações poderiam beneficiar os municípios, em função dos repasses constitucionais.
“Os dados mostram que, com uma alíquota de 18%, o estado lidera o crescimento econômico no país, registrando inflação inferior à média nacional. Medidas que sobrecarregam o setor produtivo colocam em risco não apenas a arrecadação, mas também empregos e investimentos. Precisamos adotar soluções estruturais e sustentáveis, como as que apresentamos, para superar os desafios fiscais sem penalizar a população e a atividade econômica“, ressaltou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Apesar de um desempenho robusto da arrecadação estadual nos últimos dois anos, superior à média nacional, o Rio Grande do Norte enfrenta grandes desafios em relação ao controle de despesas, sobretudo com gastos obrigatórios como folha de pagamento. Esse cenário tem limitado a capacidade do estado de realizar operações de crédito garantidas pela União.
O Banco do Brasil prevê para o RN o maior crescimento econômico do país em 2024, estimado em 6,2%. Resultados positivos nos setores de comércio, serviços, agricultura e indústria reforçam a necessidade de estratégias que preservem a economia, a geração de empregos e a renda.
Assembleia Legislativa debate aumento do ICMS no RN em audiência pública nesta terça-feira (3)
