A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN) aderiu ao movimento nacional que solicita ao Senado Federal o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho e prevê mudanças na atual escala 6×1.
A mobilização foi conduzida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e recebeu manifestações de entidades representativas durante o fim de semana, nos dias 29 e 30 de agosto. A proposta é que a análise da matéria ocorra somente após as eleições e seja acompanhada de estudos sobre os possíveis efeitos econômicos da alteração.
As entidades argumentam que uma mudança estrutural na jornada de trabalho exige avaliação das diferentes realidades dos setores produtivos. Segundo o posicionamento apresentado pela CNC, os efeitos podem variar conforme a atividade econômica, principalmente em empresas que mantêm operações ininterruptas durante a semana.
Entre as principais preocupações está a situação das micro e pequenas empresas, que, segundo as entidades, podem enfrentar aumento dos custos operacionais com uma eventual mudança na organização das jornadas.
A avaliação da CNC é de que a alteração também pode influenciar o volume de contratações, pressionar os preços ao consumidor e contribuir para o avanço da informalidade.
Fecomércio-RN defende negociação coletiva
O presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, afirmou que as características do setor de serviços exigem cautela na discussão sobre a jornada de trabalho.
“A nossa defesa é pelo diálogo, pela negociação coletiva e por uma transição responsável. Trata-se de encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador, preserve as empresas e garanta empregos”, pontuou.
As entidades defendem a negociação coletiva como instrumento para estabelecer condições de trabalho de acordo com as características de cada setor e região.
O movimento também considera o cenário econômico atual, marcado por juros elevados e restrições ao crédito, fatores que, segundo as representações empresariais, já impõem dificuldades para as empresas.
A solicitação ao Senado busca, portanto, ampliar o período de discussão e permitir uma avaliação técnica dos possíveis efeitos da proposta antes de uma decisão do Congresso Nacional.
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