A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) emitiu uma nota expressando sua preocupação com os impactos econômicos e sociais do aumento da alíquota modal do ICMS, de 18% para 20%, aprovado nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Embora respeite a decisão soberana do Legislativo, a entidade alerta que a elevação da carga tributária poderá encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e afetar o consumo, especialmente entre as populações mais vulneráveis.
“O aumento da carga tributária compromete diretamente setores cruciais como comércio e serviços, que geram grande parte dos empregos e da arrecadação estadual. Isso pode dificultar a retomada econômica e a competitividade do estado”, diz a Fecomércio RN na nota.
A Federação também defende que a solução para o ajuste fiscal do Estado deve incluir reformas estruturantes. Entre as medidas propostas estão:
- Controle rigoroso das despesas públicas;
- Reforma administrativa efetiva;
- Fortalecimento de parcerias público-privadas.
Para a Fecomércio RN, essas alternativas podem ampliar a arrecadação de forma sustentável, sem sobrecarregar os contribuintes e pequenos negócios. “Seguiremos vigilantes e atuantes na defesa de um ambiente de negócios favorável, que estimule o crescimento, o emprego e a qualidade de vida dos potiguares”, concluiu a entidade.
A aprovação do aumento do ICMS ocorreu em sessão com 12 votos favoráveis e 10 contrários, enquanto os deputados Galeno Torquato e Terezinha Maia não participaram da votação. O reajuste, previsto para 2025, integra o pacote de ajuste fiscal elaborado pelo Governo do Estado para lidar com o déficit nas contas públicas.
Leia a nota da Fecomércio RN na íntegra:
Nota Fecomércio RN: Aumento do ICMS
A Fecomércio RN respeita a decisão soberana da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que aprovou o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. Entretanto, reiteramos nossa preocupação com os potenciais impactos negativos que essa medida pode trazer para a população e a economia do estado.
O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, setores cruciais como o comércio e os serviços, responsáveis por grande parte da geração de empregos e da arrecadação estadual, serão diretamente afetados, comprometendo a retomada econômica e a competitividade do RN.
Embora o ajuste fiscal seja uma necessidade reconhecida, entendemos que o caminho para a sustentabilidade financeira do Estado deve passar por reformas estruturantes, como o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa efetiva e o fortalecimento de parcerias público-privadas. Tais medidas podem trazer resultados duradouros, sem onerar ainda mais os contribuintes e os pequenos negócios.
A Fecomércio RN reafirma seu compromisso em contribuir para o enfrentamento dos desafios fiscais do estado, apresentando alternativas que podem ampliar a arrecadação sem penalizar a população. Seguiremos vigilantes e atuantes na defesa de um ambiente de negócios favorável, que estimule o crescimento, o emprego e a qualidade de vida dos potiguares.
Assembleia Legislativa do RN aprova aumento do ICMS para 20%
