O deputado federal Fernando Mineiro (PT) defendeu a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, classificando a medida como prioridade do governo federal no primeiro semestre.
“Chegou a hora do fim da escala 6×1 virar realidade no Brasil. Essa é a prioridade zero do nosso governo ainda neste primeiro semestre”, afirmou o parlamentar, ao comentar, com o Diário do RN, o projeto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Mineiro, a proposta representa uma mudança mais ampla nas relações de trabalho. “Não se trata de um ajuste, mas de uma transformação estrutural, capaz de redefinir a relação entre trabalho, tempo e dignidade”, declarou.
O deputado também destacou que o avanço do texto dependerá da participação da sociedade. “Não há avanço sem mobilização. O Congresso ainda enfrenta resistência de setores mais conservadores, o que tem retardado o debate”, disse. Segundo ele, a discussão deve ser tratada sob uma perspectiva social. “É uma questão humana. O direito ao descanso e à convivência familiar é básico”, completou.
O projeto encaminhado pelo governo federal propõe a redução da jornada semanal para 40 horas, mantendo até oito horas diárias, além de garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado. A medida também prevê a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, sem redução salarial para trabalhadores.
Apesar do pedido de urgência constitucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou que a proposta seguirá tramitação regular.
Entre parlamentares do Rio Grande do Norte, há divergências sobre o tema. O deputado federal General Girão informou, por meio de assessoria, que ainda não consolidou posição oficial. “Está consolidando o posicionamento formal junto ao partido sobre o assunto”. Ele já havia manifestado apoio a uma proposta alternativa, conhecida como “PEC da Alforria”, que mantém o limite de 44 horas semanais e amplia a negociação entre empregadores e empregados.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros atuam sob o regime 6×1. O governo federal sustenta que a mudança pode contribuir para melhoria na qualidade de vida e redução de problemas de saúde relacionados ao trabalho.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional, em meio a discussões sobre seus impactos no mercado de trabalho.
*Com informações do Diário do RN.
