Já está disponível a nova modalidade do programa Novo Desenrola Brasil que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (25) e já pode ser acessada pelos trabalhadores por meio do aplicativo do FGTS.
Com a nova opção, será possível utilizar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com a iniciativa.
A autorização para uso do saldo deve ser realizada diretamente no aplicativo do FGTS, permitindo que as instituições financeiras tenham acesso aos valores disponíveis. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos recursos diretamente às instituições responsáveis pelos contratos.
O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
A modalidade é destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas que podem ser renegociadas estão cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O governo federal informou que poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. Não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir o processo.
Além da liberação do FGTS para renegociação de dívidas, o governo confirmou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, nesta terça-feira (26), valores residuais do saque-aniversário. O desbloqueio previsto é de R$ 8,4 bilhões para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Funcionamento
- O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil;
- Será necessário autorizar o acesso das instituições financeiras aos valores no aplicativo do FGTS;
- O uso do saldo ocorrerá após a renegociação da dívida;
- Não será necessário comparecer às agências da Caixa;
- Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas.
Quem pode aderir
- Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
- Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e CDC;
- O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário.
Pagamento residual do saque-aniversário
- O crédito residual será pago em 26 de maio;
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
- A medida contempla trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025;
- Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
