A fibromialgia, condição caracterizada por dores crônicas e generalizadas no corpo, passará a ser oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil a partir de 2026, conforme estabelece a Lei 15.176/2025. A norma, sancionada recentemente, também inclui a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional entre as condições que asseguram o acesso a benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas.
Com a nova legislação, pacientes poderão contar com isenções fiscais na compra de veículos adaptados, acesso a cotas em concursos públicos, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (em casos de incapacidade comprovada), além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda.
A medida é vista como um avanço no reconhecimento de doenças que, apesar de incapacitantes, muitas vezes são invisibilizadas pelo sistema de saúde e pelo mercado de trabalho. A professora Clarissa de Araújo, diagnosticada com fibromialgia, destaca que a lei representa um reforço essencial:
“Apesar de já existirem algumas leis estaduais, como a Lei Nº 11.122/2022 e a Lei Nº 10.687/2020, eu acredito que a legislação nacional vai dar mais força e mais atenção para quem tem fibromialgia”.
Clarissa relata que já teve direitos negados por falta de respaldo legal claro:
“O atendimento médico público de qualidade, por exemplo, foi algo que eu tentei conseguir, mas não tive acesso, seja por falta de informação dos profissionais, ou por não ter uma força maior como uma lei que os direcionasse a isso. Fora o peso que o diagnóstico e o preço do tratamento carregam, que com a nova lei, vão ficar mais evidentes”.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia atinge cerca de 3% da população brasileira, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR). A maioria dos casos se concentra em mulheres: entre sete a nove a cada dez pacientes.
A fisioterapeuta Rosângela Guimarães, professora da Estácio, explica que a dor causada pela fibromialgia é constante e generalizada:
“A dor associada à fibromialgia é descrita como uma dor constante que dura pelo menos três meses. Para ser considerada generalizada, a dor deve ocorrer em ambos os lados do corpo, como também acima e abaixo da cintura, em membros superiores e inferiores”.
Embora a origem exata da condição ainda seja desconhecida, a hipótese mais aceita é que ela resulte de fatores multifatoriais, como genética, estresse físico e emocional, e infecções.
O diagnóstico é clínico e desafiador, feito com base no histórico médico do paciente, na persistência da dor e na exclusão de outras doenças. A ausência de um marcador biológico específico contribui para a demora no reconhecimento da condição.
Fisioterapia é essencial no controle dos sintomas
Apesar de não haver cura definitiva, o tratamento da fibromialgia é possível. A fisioterapia desponta como uma das principais estratégias para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
“A fibromialgia pode ser uma condição debilitante, mas com o tratamento adequado, muitos pacientes conseguem melhorar significativamente sua qualidade de vida”, destaca Rosângela.
Segundo a especialista, técnicas como terapia manual, eletroterapia, fisioterapia aquática, termoterapia e crioterapia ajudam a aliviar os sintomas. Os exercícios de alongamento, fortalecimento muscular e atividades aeróbicas leves, como caminhada, hidroginástica ou ciclismo, são recomendados para reduzir a dor, melhorar a mobilidade e favorecer o sono — um dos aspectos mais afetados pela síndrome.
“Um programa de exercícios graduais e supervisionados, seja em solo ou na água, pode ajudar a aumentar a força muscular, reduzindo a carga sobre as articulações e aliviando os sintomas”, orienta.
A nova lei reforça, ainda, a importância de ampliar o acesso a tratamentos humanizados e multidisciplinares, levando em conta as particularidades de quem vive com dor crônica. O reconhecimento da fibromialgia como deficiência representa mais do que um avanço legal, é uma forma de validação social e acolhimento às demandas históricas de milhões de brasileiros.
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