A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está intensificando as ações de fiscalização na orla marítima de Natal para assegurar que os quiosques e pontos de locação de cadeiras e mesas cumpram as novas exigências estabelecidas pela Portaria nº 031/2024. As normas determinam a adoção de cardápios bilíngues, em português e inglês, e digitais, acessíveis por QR Code, até junho de 2025.
No último fim de semana, a equipe de fiscalização da Semurb notificou dez estabelecimentos localizados na praia de Ponta Negra por ainda não estarem adequados às novas regras. De acordo com o supervisor de plantão, Felipe Oliveira, o objetivo é oferecer mais clareza nas informações para os visitantes. “É papel da Semurb exigir o cumprimento do prazo”, afirmou.
As normas estabelecidas pela portaria preveem que todos os estabelecimentos da orla devem:
- Fixar QR Codes em todas as mesas com acesso ao cardápio digital;
- Disponibilizar informações detalhadas sobre produtos, preços, formas de pagamento e taxa de serviço de 10%;
- Incluir no menu um formulário para denúncias e contatos úteis;
- Garantir que os trabalhadores estejam devidamente identificados com crachá.
A Semurb informou que as fiscalizações seguirão ocorrendo nos próximos meses com o objetivo de garantir a completa regularização dos empreendimentos até o prazo limite.
