O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) apure novas inconsistências relacionadas às emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar ao tribunal um relatório de auditoria solicitado pelo próprio ministro, que atualmente conduz a ação sobre transparência no uso dos recursos.
O levantamento identificou novas irregularidades em repasses destinados a 20 municípios que mais receberam valores em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões. Segundo a CGU, as falhas envolvem o acompanhamento das despesas, a prestação de contas e a aquisição de bens e serviços com recursos das emendas.
Para Dino, o cenário demonstra a persistência de problemas graves na gestão financeira.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou o ministro.
Além de acionar a PF, o magistrado determinou que a CGU apresente um plano de auditoria para as emendas de 2026, contemplando o mapeamento das cinco regiões do país e a identificação de setores mais suscetíveis a desvios, como saúde e asfaltamento.
A decisão ocorre após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, quando Dino assumiu a condução do processo. Em fevereiro deste ano, ele homologou um plano de trabalho no qual o Congresso comprometeu-se a revelar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos repasses.
O despacho também autorizou a liberação do pagamento das emendas deste ano e de exercícios anteriores, que estavam suspensas por determinações da Corte.
*Com Informações de Agência Brasil
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