O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu o endurecimento das regras para punição de casos de corrupção no sistema de Justiça. As propostas foram apresentadas neste domingo (27) em artigo publicado no Correio Braziliense.
No texto, intitulado “Como punir a corrupção na Justiça?”, o ministro avalia que os mecanismos atuais “seguem sendo importantes”, mas não têm sido suficientes diante da gravidade e da recorrência dos casos.
Entre as medidas sugeridas está o aumento de penas para crimes como corrupção, peculato, prevaricação e tráfico de influência quando praticados por integrantes do sistema de Justiça, incluindo juízes, promotores, advogados e servidores. Segundo Dino, essas condutas exigem tratamento mais rigoroso por afetarem diretamente a credibilidade institucional.
O ministro também propõe mudanças na responsabilização funcional:
- Afastamento imediato do cargo a partir do recebimento de denúncia;
- Perda automática da função em caso de condenação definitiva, independentemente da pena aplicada.
Outro ponto abordado é a ampliação da responsabilização por obstrução à Justiça, com a tipificação mais abrangente de práticas que interfiram no andamento de investigações e processos.
No artigo, Dino afirma que a corrupção no sistema judicial compromete o interesse público quando decisões passam a ter valor econômico. “Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público. É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar “Como punir a corrupção na Justiça?” Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes”, escreveu.
O debate sobre mudanças no Judiciário ganhou força após episódios recentes que levantaram questionamentos sobre a capacidade do sistema de responder com agilidade a irregularidades. Entre eles, o chamado “caso Master”, que teve origem no sistema financeiro e passou a envolver decisões judiciais.
As discussões incluem ainda propostas de reforma estrutural no Judiciário, já defendidas anteriormente por Dino, como o fim da aposentadoria compulsória como penalidade e a revisão de benefícios considerados excessivos.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal analisa a criação de um Código de Conduta para seus ministros, iniciativa defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, com o objetivo de estabelecer regras mais claras de atuação e fortalecer a confiança nas decisões do tribunal.
