O deputado estadual Francisco do PT alertou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para os prazos relacionados à liberação de emendas parlamentares e às novas regras de rastreabilidade e transparência exigidas para o repasse dos recursos.
Líder do Governo na Casa, o parlamentar demonstrou preocupação com a proximidade do período de restrições previsto na legislação eleitoral e com a necessidade de regularização documental por parte das prefeituras e instituições beneficiadas.
Segundo Francisco do PT, uma visita técnica ao setor de pagamentos identificou que diversos processos seguem parados por ausência de documentação obrigatória. O deputado afirmou que, diante das novas exigências, o envio dos planos de trabalho detalhados tornou-se indispensável para a efetivação dos pagamentos.
De acordo com o parlamentar, os repasses precisam ser concluídos entre o fim de junho e o início de julho, em razão das limitações impostas pelo calendário eleitoral.
Durante o debate, o deputado Tomba Farias (PL) reforçou que as exigências seguem parâmetros definidos pela legislação federal. Ele afirmou que algumas emendas já estão aptas para liquidação, mas observou que os recursos destinados à saúde enfrentam maior volume de exigências burocráticas.
Tomba também sugeriu que o Governo do Estado priorize o pagamento das emendas que já cumpriram todas as etapas documentais para evitar prejuízos aos municípios e entidades beneficiadas.
O deputado Galeno Torquato (União) informou que houve alinhamento entre assessorias parlamentares e a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) para acelerar os trâmites administrativos.
Segundo ele, ficou estabelecido o dia 25 deste mês como prazo final para que os municípios encaminhem os planos de trabalho necessários à liberação dos recursos.
Ao encerrar o pronunciamento, Francisco do PT pediu atenção das equipes técnicas dos gabinetes parlamentares ao acompanhamento dos processos.
O deputado ressaltou que o cumprimento correto das diligências é fundamental para assegurar que os investimentos cheguem às cidades potiguares sem impedimentos burocráticos.
