Mais de 40 participantes inscritos, entre cidadãos, estudantes, ambientalistas, empresários e representantes de órgãos públicos, participaram da audiência pública “Vamos pensar juntos a Via Costeira”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta terça-feira (3), em Natal. O encontro teve como objetivo ouvir a população sobre possíveis intervenções em áreas desocupadas da Via Costeira, considerada Área de Preservação Permanente (APP).
Durante as quatro horas de evento, realizado no auditório do MPRN e transmitido ao vivo no YouTube, foram apresentadas diversas sugestões, como a criação de parques públicos, ampliação do transporte coletivo, reforço na segurança e garantia de acessos à orla. Também surgiram propostas para uso turístico, preservação ambiental e utilização da área por moradores locais. As contribuições agora serão analisadas pelos MPs para subsidiar futuras ações.
“O momento de hoje é oitiva da sociedade sobre o uso sustentável da Via Costeira. O momento é intermediário, de coleta de informações, informações do aspecto social: como a população quer usar essa área?”, declarou a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do Caop Meio Ambiente.
A abertura do encontro contou com a leitura de uma carta ambiental escrita por alunos da Escola Apoema, destacando a importância de garantir espaços verdes para as próximas gerações. O gesto simbolizou o desejo das crianças por um futuro com mais áreas públicas de convivência e conservação ecológica.
O procurador da República Camões Boaventura reforçou a relevância da escuta pública diante da fragilidade ambiental da região. “Foi por isso que nós tivemos a ideia de chamar essa audiência pública. Pela relevância de ouvir a sociedade de Natal, que no nosso juízo é o ente mais habilitado para dizer o que seriam intervenções nessa área que atenderam à utilidade pública e ao interesse social. A relevância também de ouvir especialistas para ajudar o Ministério Público e a sociedade identificar quais possíveis intervenções sejam também de baixo impacto ambiental.”
Segundo laudo técnico do Centro Nacional de Perícias do MPF, elaborado em novembro de 2024, a ocupação desordenada das APPs na Via Costeira pode intensificar o processo de erosão já presente no litoral potiguar, além de ameaçar a segurança de construções e serviços na região. O documento adverte que o Brasil já acumula exemplos de degradação severa por ocupação indevida de áreas costeiras, gerando prejuízos difíceis de reverter.
“Atualmente a Via Costeira de Natal possui mais de 50% de seus lotes livres. Ou seja, se há um momento de prevenir é agora. É melhor prevenir do que remediar. Remediar é muito caro”, alertou a promotora Gilka da Mata, destacando ainda a existência de pontos com erosão ativa e movimentação de massa.
Além do MPF e MPRN, participaram da mesa de abertura representantes do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), da Superintendência do Patrimônio da União no RN (SPU) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O evento integrou a programação da Semana do Meio Ambiente, próxima ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
O compromisso do Ministério Público é garantir que qualquer intervenção futura na Via Costeira respeite o interesse coletivo e cause o menor impacto possível ao ecossistema local. A íntegra da recomendação conjunta do MPF e MPRN, expedida em setembro de 2024, está disponível para consulta pública.
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