O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25), o início do cumprimento das penas dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro. Ambos foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto, em Brasília. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, enquanto Paulo Sérgio recebeu pena de 19 anos pelo mesmo crime.
De acordo com informações, os dois militares se apresentaram voluntariamente à unidade militar enquanto aguardavam a formalização da decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O Comando Militar do Planalto, local onde permanecerão, é considerado uma instalação estratégica, equipada com infraestrutura moderna e alto nível de segurança.
O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos por tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, continuará preso preventivamente no Rio de Janeiro, onde está desde dezembro do ano passado.
STF confirma trânsito em julgado para Bolsonaro, Ramagem e Anderson Torres
Ainda nesta terça-feira, o STF reconheceu o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres. A decisão impede novas tentativas de recurso por parte dos acusados e abre caminho para a execução definitiva das penas.
Com o trânsito em julgado, as três autoridades passam a estar sujeitas à prisão em caráter definitivo. A decisão representa um avanço no processo de responsabilização dos envolvidos na articulação golpista que tentou desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro por unanimidade
