Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a maioria necessária para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. Foram seis votos a favor e três contra.
A decisão, contudo, não passou sem críticas. Por meio das redes sociais, os deputados federais do Rio Grande do Norte General Girão e Benes Leocádio se manifestaram contrários à descriminalização, ressaltando preocupações com as possíveis consequências sociais e de segurança pública.
Segundo Girão, “diversas regiões no mundo já reconhecem o mal que fizeram à sociedade ao descriminalizar as drogas. Famílias choram, lares são destruídos e os Sistemas de Saúde colapsados”. O deputadotambém mencionou o impacto sobre a polícia, dizendo que os policiais seriam “ridicularizados pelos ‘varejistas de drogas'”.
Benes Leocádio, por sua vez, apontou a incongruência da decisão do STF com as iniciativas da Câmara dos Deputados. “A decisão do STF que descriminalizou o porte de drogas no Brasil vai contra o que aprovamos na Câmara para criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas. Vamos trabalhar para que o projeto seja urgentemente votado no plenário e que possa passar a valer para garantir essa criminalização”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O STF volta a se reunir nesta quarta-feira (26) para definir a quantidade de maconha que será considerada para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes. As indicações preliminares dos ministros sugerem que essa quantidade deve variar entre 25 e 60 gramas ou até seis plantas fêmeas de cannabis, com uma média em torno de 40 gramas sendo considerada.
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