O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) a favor da liberdade do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate de Milão. A manifestação foi feita durante a retomada do julgamento virtual que analisa o recurso da defesa contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta no Brasil, em março de 2023.
Com o voto de Gilmar Mendes, o placar parcial está em 2 a 1 pela manutenção da prisão. Já haviam votado nesse sentido os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, cujos posicionamentos foram registrados em março deste ano, antes da interrupção do processo por um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo próprio Gilmar. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e deve ser concluído no dia 29 de agosto.
Defesa tenta reverter cumprimento da pena no Brasil
A defesa de Robinho busca reverter a homologação da sentença estrangeira e impedir o cumprimento da pena em território brasileiro. O argumento central é de que a execução da pena no Brasil comprometeria garantias fundamentais, uma vez que o processo foi conduzido fora do país.
O STJ, no entanto, acolheu pedido do governo italiano e reconheceu a validade da decisão estrangeira, autorizando a execução da pena aqui, já que Robinho não pode ser extraditado por ser cidadão brasileiro nato, o que é vedado pela Constituição.
O voto de Gilmar Mendes ainda não foi publicado na íntegra, mas seu posicionamento diverge dos colegas que consideraram que o crime praticado no exterior deve ter sua punição assegurada, mesmo que em solo nacional.
*Com Informações de Agência Brasil
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