A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de trabalho seis dias de trabalho por um de folga (6×1) é uma das prioridades do governo federal para este ano. A declaração foi dada durante conversa com jornalistas, nesta quarta-feira (28), em Brasília, às vésperas da retomada dos trabalhos do Congresso Nacional.
Segundo a ministra, o governo avalia enviar um projeto de lei para unificar as propostas já em tramitação no Congresso sobre o tema, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre. Para Gleisi, a mudança representa um avanço necessário após medidas econômicas recentes adotadas pelo Executivo.
“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse a ministra.
Ela argumentou que o atual modelo de jornada compromete o bem-estar dos trabalhadores, com impacto maior sobre as mulheres. “Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, afirmou.
Gleisi também comentou o ambiente político para a tramitação da proposta. De acordo com ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem se mostrado favorável ao debate, e o governo vai atuar para garantir apoio parlamentar. “Quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, declarou, citando que setores como a indústria já adotam escalas diferenciadas.
Prioridades do governo no Congresso
Com a retomada do ano legislativo em 2 de fevereiro, a ministra listou outros projetos considerados estratégicos pelo Palácio do Planalto. Entre eles estão a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a PEC da Segurança Pública, o projeto de lei antifacção, além de medidas provisórias como o programa Gás do Povo e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Gleisi também afirmou que o governo trabalha para manter o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro, que prevê redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“Nós estamos conversando com os líderes, com os deputados, nosso objetivo é manter o veto, achamos que isso é importante. Esse processo de responsabilização da tentativa de golpe se deu dentro do devido processo legal e ele é pedagógico. Qualquer situação que mexa nisso, inclusive, porque ainda nós estamos com o processo em andamento, vai ser muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito”, defendeu.
*Com Informações de Agência Brasil
Boulos diz esperar aprovação do fim da escala 6×1 ainda neste semestre
