Neste Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, 9 de dezembro, a governadora Fátima Bezerra anunciou medidas para fortalecer a integridade e a transparência na gestão pública do Rio Grande do Norte. Os decretos regulamentam a Lei Estadual de Combate à Corrupção, atualizando normas como o Código de Ética e Conflito de Interesses, o Sistema de Gestão da Ética Pública e a adoção de práticas de Due Diligence nas contratações do Executivo Estadual.
“Quando assumimos o governo em 2019, a Control [Controladoria Geral do Estado] tinha apenas sete auditores. Hoje, contamos com um ciclo completo de servidores comprometidos em aprimorar a gestão pública”, afirmou a governadora durante a cerimônia.
Os decretos têm como objetivo fortalecer mecanismos de combate à corrupção, promovendo integridade, ética e eficiência no serviço público. Segundo a governadora, as novas normas são um instrumento preventivo para garantir que o Estado atue com transparência e responsabilidade. “Aqui, combatemos a corrupção com atitudes, fortalecendo a impessoalidade e a economicidade nas contratações, sempre em favor da cidadania e dignidade”, explicou.
Principais mudanças promovidas pelos decretos:
- Renomeação do Conselho Estadual de Ética Pública para Comitê Estadual de Ética Pública.
- Transformação dos Comitês de Ética Setoriais em Comissões Setoriais de Ética, com atribuições mais claras.
- Fortalecimento da cultura de integridade e responsabilidade na administração pública.
- Avaliação de integridade em contratações do Executivo Estadual, promovendo transparência e prevenindo fraudes.
A Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro, destacou que os decretos trazem avanços significativos no enfrentamento à corrupção. “Eles nos dão estrutura para prevenir a corrupção, criando uma cultura de gestão e avaliação de risco de integridade para garantir a eficiência no serviço público”, declarou.
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