O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo federal trabalha para evitar que interesses eleitorais e demandas setoriais dominem a agenda econômica do país e provoquem desequilíbrios fiscais nos próximos anos.
Durante entrevista concedida ao programa “Alô Alô Brasil”, da Rádio Nacional, o ministro comentou o avanço de propostas no Congresso Nacional que, segundo cálculos do Executivo, podem gerar forte impacto nas contas públicas. Conhecidas nos bastidores políticos como “pautas-bomba”, essas matérias criam despesas adicionais ou reduzem a arrecadação da União, pressionando o orçamento federal.
“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou Durigan.
Na quinta-feira (11), o governo divulgou um levantamento apontando que nove propostas atualmente em tramitação podem representar um custo estimado de R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos.
Entre os projetos citados pelo Ministério da Fazenda estão iniciativas voltadas à renegociação de dívidas com subsídios da União, ampliação do teto do Simples Nacional, aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ampliação da imunidade tributária para templos religiosos e criação de novos programas de regularização tributária.
Segundo as estimativas do Executivo, apenas a proposta relacionada à renegociação de dívidas pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Já a ampliação do limite do Simples Nacional teria potencial para reduzir a arrecadação em cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Outras medidas analisadas incluem novas despesas para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), benefícios para entidades sem fins lucrativos, reajustes relacionados a médicos e cirurgiões-dentistas e mudanças previdenciárias para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, explicou o ministro.
Diálogo com o Congresso
Durigan afirmou que o governo mantém conversas com as lideranças do Congresso Nacional para tentar evitar a aprovação de propostas consideradas prejudiciais ao equilíbrio fiscal. O ministro citou reuniões recentes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o pai cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”.
Cenário internacional preocupa
O ministro também demonstrou preocupação com fatores externos que podem afetar a economia brasileira, como a alta do petróleo, oscilações nos mercados financeiros internacionais e pressões inflacionárias observadas em diferentes países.
“E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida e as pessoas vem reclamar”, disse.
Possibilidade de ação no STF
Questionado sobre a possibilidade de aprovação das propostas pelo Congresso, Durigan afirmou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso considere que as medidas desrespeitam as regras fiscais previstas na legislação.
“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, disse.
*Com Informações de Agência Brasil
IBGE abre seleção para 95 vagas temporárias no RN com salários de até R$ 4 mil
