O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (8) que o governo federal pretende editar uma Medida Provisória (MP) com foco no aumento da arrecadação e, com isso, revisará o decreto que previa a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta surge após forte reação do Congresso Nacional e do mercado financeiro ao decreto publicado duas semanas antes.
A decisão foi tomada durante reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários. O objetivo do encontro foi buscar alternativas à alta do IOF e construir uma solução de consenso entre Executivo e Legislativo.
Entre os pontos da nova MP estão:
- Tributação de 5% sobre títulos atualmente isentos de Imposto de Renda (como LCI e LCA);
- Reestruturação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, eliminando a faixa de 9% e mantendo apenas as de 15% e 20%;
- Elevação da taxação sobre apostas esportivas de 12% para 18%, aplicada sobre o GGR (receita bruta de apostas menos os prêmios pagos);
- Redução de ao menos 10% no gasto tributário;
- Discussões com lideranças partidárias sobre redução de gastos primários.
O ministro afirmou que a medida busca corrigir distorções no sistema tributário, sobretudo no mercado financeiro. “São títulos isentos que vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados”, explicou Haddad.
Outro ponto de atenção do novo pacote é a revisão da cobrança de IOF sobre o chamado “risco sacado”, uma modalidade de crédito utilizada por empresas que vendem a prazo e recebem antecipadamente dos bancos. O decreto previa incidência do imposto sobre essas operações, o que afetaria especialmente pequenas empresas. Segundo Haddad, a taxa fixa será eliminada e a cobrança diária será ajustada.
Sobre o impacto da nova medida na arrecadação, Haddad ressaltou que a MP servirá para compensar o potencial de arrecadação perdido com a revisão do decreto. A estimativa inicial da equipe econômica era de arrecadar R$ 20 bilhões com o aumento do IOF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o novo formato foi resultado de diálogo entre os poderes. “O governo trouxe essa alternativa onde o decreto será refeito com uma calibragem, diminuindo de forma significativa os seus efeitos. Será anunciado pelo governo com a volta do presidente da República”, declarou.
Motta também avaliou que a MP “traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a continuidade do decreto do IOF como foi proposto de forma inicial”.
Davi Alcolumbre destacou a importância do entendimento entre Executivo e Legislativo. “Nós estamos juntos para buscar uma solução estrutural para o Estado brasileiro em relação às contas públicas e ao equilíbrio fiscal […] e ter a coragem de enfrentar um tema muito sensível”, disse o presidente do Senado.
A reunião entre os representantes do governo e do Congresso começou por volta das 18h e terminou pouco depois das 23h. Haddad informou que aguarda o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da França, previsto para terça-feira (10), para apresentar formalmente os termos acordados.
A repercussão negativa do decreto anterior levou à apresentação de mais de 20 propostas nas duas Casas Legislativas com objetivo de derrubá-lo. O governo chegou a recuar parcialmente, revogando a cobrança do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, o que reduziria em R$ 1,4 bilhão a previsão de arrecadação.
Caso o Congresso optasse por usar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a medida, seria a primeira vez em 25 anos que o instrumento seria aplicado para anular um decreto presidencial.
