A partir de 2026, as regras para recebimento do abono salarial do PIS e Pasep, destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com base no salário mínimo, sofrerão alterações, principalmente nos critérios de acesso.
Atualmente, o benefício é pago a quem recebe até dois salários mínimos. Segundo o governo, a partir do próximo ano, esse limite começará a ser reduzido gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035. Com a mudança, a renda máxima para receber o abono será de R$ 2.640,00, e o valor passará a ser reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O cálculo do abono continuará seguindo a metodologia atual: o salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. As alterações atingem apenas os critérios de elegibilidade, sem reduzir o valor do benefício para quem permanecer dentro do limite de renda.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em 2024 e tem como objetivo direcionar os recursos para brasileiros de menor renda e equilibrar o orçamento federal.
A redução de acesso ao benefício ocorrerá de forma escalonada até 2035. Em 2030, estima-se que cerca de 3 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial. Os trabalhadores que permanecerem elegíveis continuarão recebendo o benefício proporcional aos meses trabalhados e conforme o salário mínimo vigente.
